Offshore, Paraíso Fiscal ou corretora nos EUA: qual a melhor forma de investir no exterior?
Investir no exterior é crucial se você busca proteção patrimonial, diversificação de portfólio, redução de exposição ao risco Brasil e oportunidades mais sólidas de crescimento para o seu patrimônio. Ciente disso, a sua grande dúvida provavelmente é: qual via adotar? Abrir conta em um banco estrangeiro, fazer aplicações através de uma corretora americana ou optar por estruturas offshore como o Trust ou a empresa offshore? Entenda as vantagens e desvantagens de cada opção e decida qual é a melhor para seu caso.
- Publicado em: 20/12/2024
- Última atualização: 20/12/2024
- 22 minutos de leitura
- Mazi Capital
Quero ficar por dentro das melhores oportunidades de investimentos!
Índice
A instabilidade do câmbio, a inflação elevada, as flutuações da bolsa de valores brasileira e a crescente pressão tributária te preocupam? Saiba que você não é a única pessoa a perder o sono com esses problemas do Brasil e estes são apenas alguns dos fatores que têm levado os investidores a explorar opções no exterior.
Muitos brasileiros têm se voltado para o mercado internacional na busca por alternativas que protejam e ampliem seus investimentos. Diversificar fora do Brasil se tornou uma necessidade, não apenas para aqueles que buscam aumentar seu potencial de retorno, mas também como uma forma de se proteger das incertezas econômicas, políticas e fiscais do país.
No contexto atual, em que as economias globais estão mais conectadas do que nunca, a possibilidade de acessar mercados internacionais é cada vez mais atrativa. Países como os Estados Unidos, paraísos fiscais tradicionais e até mesmo estruturas offshore oferecem oportunidades que, se bem aproveitadas, podem trazer benefícios como maior rentabilidade, diversificação de riscos e proteção patrimonial.
Neste cenário, surge uma dúvida comum entre os investidores brasileiros: qual a melhor forma de investir no exterior? A resposta não é simples, pois depende de diversos fatores, como o perfil de risco, os objetivos financeiros e o montante a ser investido. Entre as opções mais populares estão as contas offshore, as estruturas em paraísos fiscais e as corretoras americanas. Cada uma delas tem suas características específicas, com vantagens e desvantagens que precisam ser analisadas cuidadosamente.
O objetivo deste artigo é justamente esclarecer as diferenças entre essas alternativas – estruturas offshore, enviar recursos para paraísos fiscais e corretoras nos EUA – para que você possa entender melhor as particularidades de cada uma e fazer uma escolha mais embasada do meio que você irá utilizar para diversificar seus investimentos no exterior.
Manter dinheiro em paraíso fiscal é crime?
Paraíso fiscal é uma jurisdição com uma tributação especial, considerada como tributação favorecida, que é utilizada por investidores, pessoas físicas, para manter e administrar seus bens com o objetivo de reduzir os tributos pagos, e também para proteger e otimizar o patrimônio.
Isso não tem nada de ilegal, não é crime! Vários países ou estados oferecem essa tributação mais favorável. Alguns exemplos são: Porto Rico, Inglaterra, Irlanda, Luxemburgo, Delaware, que é um estado nos Estados Unidos, entre vários outros.
As principais vantagens de ter recursos num paraíso fiscal são a eficiência tributária, fiscal e operacional que as estruturas sediadas nesses países podem trazer para o seu planejamento patrimonial.
Você provavelmente já ouviu falar nas jurisdições mais famosas e utilizadas por brasileiros para constituir essas estruturas, elas ficam em países da América Central, como BVI, que são as Ilhas Virgens Britânicas, Bahamas e Cayman. Existem algumas vantagens nesses locais: primeiro, eles são geograficamente mais próximos, segundo que eles têm processos consideravelmente menos complexos e, terceiro, esses paraísos fiscais também têm custos inferiores para a sua abertura e para a sua manutenção.
A pessoa que deseja ter acesso à tributação favorecida precisa constituir uma estrutura offshore em algum paraíso fiscal ou em algum local que tenha regime privilegiado de tributação.
O que é uma estrutura Offshore?
Offshore significa além da costa, ou seja, fora do seu país de residência fiscal. Portanto, estrutura offshore significa qualquer estrutura que fica localizada fora do território do seu país. No caso de brasileiros que têm residência fiscal no Brasil, offshore significa qualquer estrutura que esteja sediada fora deste país.
Em oposição ao termo onshore, que se refere ao que é localizado no território do seu país. Por exemplo, se você tem residência fiscal no Brasil, onshore é aquilo que está sediado neste país.
A estrutura offshore pode ser de diferentes tipos, por exemplo, pode ser simplesmente um Trust ou pode ser propriamente uma empresa, nesse caso uma empresa offshore, ou seja, uma companhia que fica sediada no exterior.
Dessa forma, nem toda estrutura offshore é uma empresa offshore propriamente. No entanto, toda empresa offshore trata-se de uma estrutura offshore.
O que é Trust?
Trust é um contrato que estabelece uma relação jurídica de confiança entre as partes envolvidas com o objetivo de proporcionar maior grau de segurança ao patrimônio de uma pessoa ou família. O Trust se consolidou como instituto jurídico flexível, adaptável para servir a múltiplas finalidades.
O Trust deve apresentar algumas características essenciais, como ser formado, no mínimo, por:
- um Settlor (detentor do patrimônio);
- um Trustee (administrador); e
- um beneficiário.
Contudo, ele pode ter formas e elementos diferentes e servir a diferentes objetivos que uma pessoa tenha.
Hoje, na esfera de investimentos no exterior, o Trust funciona como um tipo de estrutura offshore. Para criar essa estrutura você (o Settlor) assina um contrato atribuindo a responsabilidade dos seus bens e recursos (que devem ser especificados) a uma empresa (portanto, não necessariamente é todo o seu patrimônio). Normalmente, é uma companhia especializada nesse tipo de operação, que é auditada, avaliada e, o que pode te interessar bastante, são empresas que costumam ser sediadas em paraísos fiscais, fazendo com que os bens designados no seu Trust desfrutem de um regime de tributação favorecida, bem melhor do que no Brasil e até mesmo melhor do que investir através de uma corretora americana.
É importante ter em mente que um Trust permite a uma certa pessoa desfrutar de um determinado bem sem figurar como sua proprietária ou titular nominalmente. Dessa forma, o Trustee é quem assume a titularidade nominal de determinado patrimônio tornando-se obrigado a administrá-lo em benefício de terceiro, ou seja, em benefício da pessoa que contratou o Trust (o Settlor).
Quer um exemplo? Se imagina nessa situação: você pode constituir um Trust no qual você permite que o seu direito de propriedade seja compartilhado com um terceiro. Você pode compartilhar o direito de propriedade sobre um montante do seu dinheiro, sobre imóveis e até sobre investimentos. Isso significa que você autoriza que um terceiro seja contratado e que essa empresa, se torne responsável pela administração de uma parte ou de todo o seu patrimônio. E tudo isso deve ser feito em seu favor, uma vez que é você a pessoa titular formal daquele determinado patrimônio.
Esse tipo de transferência de responsabilidade da administração de patrimônio conquistou muita relevância no Direito Anglo-Saxônico e transbordou mundo afora, influenciando o direito brasileiro e os negócios internacionais. Diante da transição do mercantilismo para o capitalismo industrial e financeiro, os Trusts continuaram a ser meio de organização de patrimônio privado e passaram a figurar como institutos jurídicos utilizados no universo empresarial e na organização de estruturas de investimentos individuais ou coletivos.
Alguns exemplos são a organização do controle de sociedades e até mesmo a proteção de incapazes ou de pessoas inexperientes no trato mercantil. No Brasil, hoje, o trust é usado em transações bancárias com o exterior, por exemplo, na emissão de títulos por empresas brasileiras no exterior, como é o caso dos eurobonds, na organização de patrimônio para resolver disputas familiares ou até mesmo no caso de sucessão patrimonial, quando, por exemplo, a pessoa que constitui o Trust já deixa designado quem é ou quem são os beneficiários de determinado patrimônio após o seu falecimento, além de haver outras várias possibilidades.
Por que investir através de um Trust?
Você deve estar se perguntando: por que eu iria querer transferir a propriedade ou a titularidade dos meus bens para um Trustee administrá-los em meu próprio benefício? Ótima pergunta!
Existem diversos benefícios de se investir por meio de um Trust. Confira agora as 10 principais vantagens que podem te fazer desejar ter o seu próprio Trust:
1) Possibilidade de pagar menos impostos
Faz sentido constituir um Trust se você tem interesse em investir no exterior ou inclusive em ativos brasileiros, entretanto, com a vantagem de poder se beneficiar de um regime de tributação mais favorável, ou seja, menos oneroso do que o regime de tributação brasileiro sobre investimentos. Você consegue fazer isso ao constituir um Trust, por exemplo em um local considerado paraíso fiscal, que oferece regime de tributação favorecido, ou numa jurisdição de regime privilegiado de tributação.
2) Tributação de dividendos
Se a sua carteira de ações pagadoras de dividendos estiver custodiada em uma estrutura offshore, como um Trust, sediado em paraíso fiscal, você não vai sofrer a tributação dos seus dividendos. Ao contrário do que ocorre quando você investe através de uma corretora americana, caso no qual ocorre a tributação dos dividendos em 30%.
3) Melhor experiência de investimentos, pois demanda menos esforços
Na minha visão, a perspectiva para a cotação do Bitcoin é de valorização a longo prazo. Porque, além dos fundamentos do próprio Bitcoin, de escassez e de descentralização, à medida que mais pessoas reconheçam o seu potencial e adotem a criptomoeda, a pressão de oferta e demanda pode contribuir para aumentos significativos de preço.
4) Plataforma aberta de investimentos internacionais
Acesso a ativos de vários países, inclusive no mercado de ações, na Bolsa de Valores de diversos países, porque a plataforma do Trust tem uma arquitetura aberta. Se você quiser comprar um ETF na Irlanda, no Canadá ou na Suíça, por exemplo, você consegue. E você também pode investir no mercado brasileiro, em ativos que estão disponíveis para investidores estrangeiros.
Isso pode ser otimizar seus ganhos porque existem, por exemplo, títulos de Renda Fixa, os bonds, de empresas listadas na Bolsa brasileira que pagam taxas um tanto mais altas lá fora do que aqui dentro do mercado brasileiro e, além disso, eles te pagam em moeda forte, em dólar por exemplo, ou seja, você recebe em moeda forte, o que é muito melhor do que receber em reais, uma vez que a moeda brasileira historicamente é mais inflacionária e se desvaloriza mais rápido do que as moedas mais fortes do mundo, como o dólar.
5) Dolarização de verdade!
Quando analisamos os produtos ofertados no mercado brasileiro com a promessa de dolarizar patrimônio, você percebe que eles não são eficazes nesse objetivo, principalmente para quem tem um patamar de patrimônio mais elevado, como é o caso de grandes fortunas. Fundos cambiais, COE, BDRs, contratos futuros de dólar: nada disso significa dolarizar patrimônio!
Além de existirem desvantagens intrínsecas a cada um desses produtos, eles estão vinculados à jurisdição brasileira, ou seja, o seu patrimônio não está protegido de arbitrariedades do governo, de mudanças de interpretação do poder judiciário ou até de mudanças nas leis feitas pelo Congresso com medidas que podem corroer seu patrimônio cada vez mais rápido ao longo da sua vida e após o seu falecimento também, com imposto sobre herança cada vez maior.
Portanto, o Trust é uma entidade jurídica offshore que pode te ajudar neste objetivo de ter exposição direta à moedas fortes e proteger o seu patrimônio do risco país do Brasil.
6) Proteção patrimonial
Estruturas offshore como o Trust são muito utilizadas para fins de blindagem patrimonial, uma vez que se você tiver o seu patrimônio blindado, fora da jurisdição brasileira, seus bens terão uma camada de proteção extra contra medidas domésticas do governo, do legislativo ou do judiciário, que historicamente conferem ao Brasil um baixo grau de liberdade econômica e um elevado grau de insegurança jurídica.
Mais do que isso, ao investir no exterior através de um Trust, você não estará investindo na sua pessoa física, portanto, você não estará exposto diretamente na sua pessoa física, porque você estará fazendo investimentos através do mecanismo jurídico do Trust, onde você é o Settlor dessa estrutura offshore.
7) Excelente ferramenta de planejamento sucessório
Investindo através de um Trust você se livra também do imposto sobre herança, o estate tax, que se aplica a valores acima de 60 mil dólares. Esse imposto é cobrado nos Estados Unidos para não residentes americanos e pode chegar a 40% do seu patrimônio que esteja lá em território americano, ou seja, é o recolhimento de quase a metade do que estiver lá fora, inclusive o que estiver alocado em corretora americana.
8) Possibilita a transmissão dos bens para os beneficiários sem que seja necessário fazer inventário
Seus herdeiros e/ou beneficiários serão poupados de enfrentar toda a burocracia envolvida em trâmites de inventário, demora para receber os recursos, custos de transmissão que envolvem documentos em cartório, gastos com advogados e contadores para conseguir repatriar os recursos. Estes são processos e despesas que seus herdeiros terão que enfrentar caso você deixe para eles recursos custodiados em corretora americana, independente do valor investido.
9) Liquidez e agilidade na transmissão dos bens
Seus herdeiros e/ou beneficiários podem receber os recursos rapidamente, porque o Trust, embora não seja um seguro, há casos nos quais ele te paga tal como um seguro, normalmente em até 5 dias úteis. Há casos de beneficiários que receberam os recursos em menos de 10 dias. Este é o caso, por exemplo, de Private Placement Life Insurances, que consistem em estratégias, que envolvem um Trust e nas quais o pagamento aos beneficiários é realizado através da apólice de seguro de vida.
Essa é uma excelente forma de planejamento sucessório, porque a apólice de seguro de vida não caracteriza herança. Os beneficiários do seu Trust irão receber através de apólice, portanto, não terão que pagar imposto, não ocorre a incidência de ITCMD, não entra em inventário, ou seja, é tudo mais descomplicado (conforme regra atual da SUSEP).
Portanto, esse Trust funciona como uma corretora em vida e após o falecimento do Settlor, no caso, de quem era o provedor dos recursos do Trust, a companhia contratada, o Trustee, liquida todos os ativos e paga aos beneficiários na forma de apólice de seguro de vida, o que fornece alto grau de liquidez para os beneficiários da estrutura offshore. Só vale ressaltar que o Trust não é um seguro de vida. Não consiste em você contratar um seguro de vida e não se trata de contratação de capital segurado.
10) Gestão profissional
Mais uma vantagem de constituir um Trust é poder contar com a gestão profissional dos seus recursos. Se você quiser escolher quais ativos comprar e vender, quando fazer isso e quanto investir em cada um através do seu Trust, você pode fazer isso, basta acordar esse tipo de co-gestão no momento de contratar o seu Trust. Ainda assim, para quem não tem tempo, conhecimento e experiência no mercado financeiro, faz todo o sentido contar com a gestão profissional do seu portfólio.
Portanto, o Trust é a melhor solução para quem busca fazer o seu planejamento sucessório. Essa estrutura offshore é capaz de solucionar o aspecto sucessório e ainda garante a liquidez, ou seja, a velocidade com a qual os recursos estarão disponíveis para os seus beneficiários.
Como funciona a tributação sobre Trust?
Até o final de 2023, incidia alíquota de 15% de imposto de renda sobre o ganho de capital dos recursos investidos em offshores, o que inclui os trusts. No entanto, a taxação só ocorria sobre os recursos que voltassem ao Brasil. Dessa forma, uma vez que estivesse fora do país, essa renda poderia nunca ser tributada de fato.
Infelizmente, o governo junto com o Congresso Nacional aprovou mudanças nas regras de imposto de renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores, enfim, sobre investimentos no exterior, através da Lei 14.754 de 2023. Pelas regras da Lei, as aplicações financeiras realizadas no exterior passam a estar sujeitas à alíquota única de 15% sobre os rendimentos a partir do ano de 2024. A tributação deve ocorrer uma única vez no ano, isto é, quando da entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA) de Imposto de Renda.
A nova lei tributa os lucros das entidades controladas por pessoas físicas residentes no Brasil e localizadas em paraísos fiscais (que são considerados pela lei brasileira como locais de regime tributário favorecido) ou também aquelas que são beneficiárias de regime fiscal privilegiado, uma outra classificação para lugares no mundo que têm regimes de tributação diferenciados.
Diante disso, no caso dos Trusts, a nova lei estabelece alíquota de 15% anuais sobre os rendimentos a partir de 2024, mesmo se o dinheiro permanecer no exterior. O recolhimento deve ocorrer antecipadamente, com as mesmas regras aplicadas aos fundos exclusivos. A norma também reconheceu o instituto do Trust como uma relação jurídica em que o dono do patrimônio transfere bens para outras pessoas administrarem.
A nova lei prevê que os bens e direitos do Trust terão que ser declarados diretamente pelo titular pelo custo de aquisição. Já os rendimentos e ganhos de capital relativos aos bens e direitos do Trust serão considerados obtidos pelo titular na data do evento (no momento da criação do Trust, na distribuição dos bens ou no falecimento do proprietário) e sujeitos à incidência do imposto de renda.
Já quando ocorrer a mudança de titularidade do patrimônio do Trust, esta transferência será considerada como:
- doação: caso ela venha a ocorrer durante a vida do proprietário do Trust;
- ou será considerada como herança: após o falecimento do proprietário.
Casos em que incide o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (o ITCMD), um imposto estadual.
De qualquer forma, os benefícios de ter os seus bens sob a proteção de um Trust, um instrumento jurídico secular e consolidado internacionalmente, superam essa questão tributária de modo isolado. Além de ser possível investir em ativos de diversos países por meio da plataforma aberta proporcionada pelo seu Trust e não precisar declarar e pagar impostos sobre cada movimentação que você realizar ao longo do ano, o que te poupa tempo e reduz custos (de contratação de um contador, por exemplo, para registrar adequadamente cada operação), ao contrário do que acontece no caso de investir através de corretora americana.
Do ponto de vista do planejamento sucessório, o Trust continua sendo uma estrutura segura e relativamente mais eficiente para realizar a transmissão dos bens aos herdeiros e/ou beneficiários, pois eles irão receber os recursos com mais agilidade, sem precisar passar por inventário e com a possibilidade de não precisarem pagar imposto sobre herança porque o Trust, embora não seja um seguro, há casos nos quais ele paga aos beneficiários tal como um seguro, normalmente em até 5 dias úteis.
O que é uma Empresa Offshore?
Empresa offshore é uma sociedade offshore (sediada no exterior) ou uma companhia de investimento privado, conhecida pela sigla PIC, do inglês Private Investment Company. Ao constituir esse tipo de companhia em um paraíso fiscal, investidores, pessoas físicas, conseguem se beneficiar de uma jurisdição de tributação favorecida. Através dessa entidade offshore, você pode manter e administrar bens com o objetivo de diminuir os tributos em relação ao que você pagaria aqui no Brasil, além disso você consegue proteger e otimizar os rendimentos do seu patrimônio.
Quando uma empresa offshore é constituída, os recursos financeiros alocados nela são detidos pela SAPIC, ficam custodiados em uma instituição financeira no exterior. Dessa forma, os investimentos podem ser realizados normalmente, em diversos ativos de Renda Fixa e Renda Variável, por exemplo, ações de empresas listadas nas Bolsas de Valores pelo mundo, bonds, fundos de investimentos como hedge funds, mutual funds, entre outros.
Quais os tipos de Empresa Offshore?
Limited Liability Company (LLC)
É um tipo de empresa offshore enquadrada como uma sociedade de responsabilidade limitada nos Estados Unidos, na qual as ações são repartidas e há transparência fiscal, pois as suas receitas são tratadas como se fossem diretamente aos proprietários, o que evita o pagamento de impostos sobre dividendos e a dupla tributação. Devido às vantagens fiscais e impostos mais baixos, empresas de menor porte costumam optar pela abertura de LLCs.
A LLC possibilita a formação de uma entidade distinta dos seus membros, oferecendo proteção contra responsabilidades pessoais em relação às obrigações da empresa. Os membros podem ser pessoas físicas ou jurídicas e têm acesso a benefícios como flexibilidade na distribuição de lucros, privacidade e economia fiscal.
Além disso, como os sócios de uma LLC não precisam residir necessariamente no país onde elas estão sediadas, isso também atrai o interesse de empresários estrangeiros que buscam investir nos Estados Unidos.
International Business Company (IBC)
Este modelo é o mais comum para a criação de uma offshore. Essa estrutura se destaca por sua flexibilidade e simplicidade operacional, sendo constituída como uma sociedade anônima. Dessa forma, permite que a empresa seja detida por acionistas que não residem na jurisdição onde a IBC está registrada.
Uma Empresa Comercial Internacional proporciona uma série de vantagens, incluindo benefícios fiscais, isenção de impostos, confidencialidade financeira, anonimato de seus acionistas, facilidade na transferência de ações e propriedade, além de exigências reduzidas em relação à prestação de contas e auditoria.
Uma IBC é virtualmente igual a uma LLC, entretanto, as IBCs oferecem formalidades corporativas mais tradicionais e estruturas de controle, sendo relativamente mais rígidas em termos econômicos. Em contrapartida, as LLCs oferecem maior flexibilidade econômica e menos rigidez na sua governança.
Como funciona a tributação sobre Empresas Offshore?
Até 2023, uma vantagem de investir por meio de uma offshore era o diferimento fiscal, que permitia que uma pessoa física fosse dona de uma empresa no exterior e não tivesse a obrigação de recolher imposto no território nacional. O imposto apenas era recolhido quando houvesse a disponibilização dos recursos da empresa offshore ao seu acionista ou ao seu controlador, o que permitia dessa forma o diferimento fiscal.
Infelizmente, o governo aprovou junto ao Congresso Nacional a Lei 14.754 que prevê tributação sobre a renda obtida no exterior por meio de entidades offshore. Pelas regras da Lei, as aplicações financeiras realizadas no exterior passam a estar sujeitas à alíquota única de 15% sobre os rendimentos a partir do ano de 2024. A tributação deve ocorrer uma única vez no ano, isto é, quando da entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA) de Imposto de Renda.
A nova lei tributa os lucros das entidades controladas por pessoas físicas residentes no Brasil e localizadas em paraísos fiscais (que são considerados pela lei brasileira como locais de regime tributário favorecido) ou também aquelas que são beneficiárias de regime fiscal privilegiado, uma outra classificação para lugares no mundo que têm regimes de tributação diferenciados.
Com isso, as empresas no exterior com renda ativa própria inferior a 60% da renda total também serão tributadas. Ou seja, todas as offshores que tenham mais de 40% dos seus lucros provenientes de royalties, juros, dividendos, participações acionárias, aluguéis, ganhos de capital, aplicações financeiras ou outras rendas passivas passaram a ser tributadas.
Um detalhe importante: quando devidamente comprovadas, as perdas no exterior poderão ser compensadas com os rendimentos de operações da mesma natureza, no mesmo período de apuração. Caso o valor das perdas de uma empresa offshore supere o valor do lucro, poderá ser compensado com lucros e dividendos de entidades controladas no exterior. Já as perdas que não forem compensadas dentro de um mesmo ano poderão ser usadas para compensação em períodos posteriores.
Quais as vantagens de investir através de uma Empresa Offshore?
Apesar da nova lei sobre a tributação de offshores, ainda assim continua sendo interessante ter uma empresa offshore. Confira abaixo as principais vantagens:
1) Para quem precisa de fato constituir uma companhia no exterior
Para quem tem essa demanda porque tem relações com clientes ou fornecedores fora do Brasil e precisa receber ou pagar valores na relação com essas contrapartes. O seu cliente, por exemplo, vai pagar para a sua empresa offshore e toda a regulamentação, a jurisdição à qual ela corresponde, será feita através de Invoice.
Como essa empresa offshore está estruturada em alguma jurisdição aberta e flexível, acaba que o dono dessa empresa ou sócio paga menos impostos do que ele pagaria, por exemplo, se tivesse uma empresa sediada aqui no Brasil ou em qualquer outro lugar que tenha uma carga tributária maior do que as jurisdições mais favoráveis. Então, nesses casos de negócios com o exterior, pode sim valer a pena abrir uma empresa offshore.
2) Confidencialidade
Diversas jurisdições offshore oferecem privacidade e sigilo aos seus titulares, o que pode ser interessante para pessoas e famílias que desejam manter as suas finanças em privacidade, assegurando assim a confidencialidade de informações financeiras e comerciais.
3) Para realizar a declaração do imposto de renda
Você tem somente a necessidade de declarar as cotas da empresa pelo seu valor patrimonial. Enquanto, no caso, de o valor de mercado da empresa não ser superior a 1 milhão de dólares, não há necessidade de você realizar a declaração de capitais brasileiros do exterior anual.
4) Diversificação de investimentos
Empresas offshore podem ser utilizadas para acessar investimentos em mercados estrangeiros por meio de uma plataforma aberta. Dessa forma, é possível diversificar o seu portfólio com ativos de alta qualidade, com produtos e setores que não existem na Bolsa brasileira e cotados em moeda forte, protegendo o seu patrimônio da deterioração da moeda local.
5) Blindagem patrimonial
É outra vantagem de se ter uma empresa offshore, porque ela também funciona como uma forma de proteção do seu patrimônio, porque esses recursos ficam fora da jurisdição brasileira, em jurisdições com maior segurança jurídica e maior estabilidade política e econômica do que o Brasil.
6) Existe a vantagem do ponto de vista sucessório da empresa offshore:
Porque essa estrutura permite um processo de transmissão de bens de uma forma muito mais rápida e simplificada, por meio da transferência das cotas de um titular para o outro, ou para o seu sucessor, sem custos de inventários, honorários advocatícios, impostos e qualquer outra despesa que costuma tornar tudo mais caro e mais demorado para finalizar todos os trâmites de sucessão.
Embora a empresa offshore possa ser utilizada com a finalidade de planejamento sucessório, é necessário avaliar cada caso para saber se faz sentido, tendo em vista também a burocracia que se deve enfrentar na hora de realizar a sucessão após o falecimento do titular da companhia offshore, inclusive levando em conta os custos envolvidos para a sua abertura e principalmente para a sua manutenção. Isso porque a família do titular que faleceu não vai ter aquela liquidez quase imediata dos recursos, tal como ocorre no caso da sucessão através de um Trust. Primeiro, a família terá que trocar o sócio administrador daquela empresa offshore.
É importante se atentar aos custos para ter uma empresa offshore, isso vai depender do escritório que você contratar, do profissional que vai te ajudar com tudo isso, da jurisdição que você vai escolher para ter a estrutura no exterior. De modo geral, os custos com um Trust tendem a ser menores do que os custos de uma empresa offshore, porque afinal é uma estrutura bem mais simples, Trust não é uma empresa, é um contrato. Já no caso da empresa offshore você tem uma companhia de fato, você vai precisar preparar, auditar e publicar balanços patrimoniais, enquanto ela existir.
Vale a pena investir por meio de corretora americana?
O mercado financeiro brasileiro é relativamente pequeno e oferece um mix de produtos e setores menos diversificado comparado com mercados globais de economias desenvolvidas.
Já os Estados Unidos são a maior economia do mundo, o país é emissor de moeda forte (o dólar) e menos inflacionária comparada às moedas de governos de países subdesenvolvidos. Além disso, os EUA desfrutam de elevado grau de liberdade econômica e de segurança jurídica, o que favorece o crescimento de negócios mais promissores e naturalmente oferecem um amplo leque de produtos de investimentos.
É por isso que investir através de uma corretora americana pode ser muito benéfico para o seu portfólio: você consegue investir em ativos da maior economia do planeta, o que contribui para reduzir o risco de exposição da sua carteira ao mercado brasileiro, além de aumentar a diversificação pois você ganhará o poder de comprar uma gama gigantesca de produtos que não estão disponíveis na Bolsa brasileira.
Confira a seguir mais oito motivos pelos quais pode ser interessante investir por meio de uma corretora americana:
1) Investir em ativos denominados em dólares
Acesso a diversas oportunidades globais, como ações de empresas inovadoras que são líderes mundiais nos seus mercados de atuação (como Apple, Amazon, Google, Microsoft, Nvidia, Tesla, entre outras), títulos públicos, bancários e privados de países desenvolvidos, ETFs, fundos de investimentos internacionais e outros produtos que irão te entregar retornos em moeda forte.
2) Aumento do poder de compra
Ao investir e ter ganhos em moeda forte, você poderá se beneficiar de maior proteção sobre o poder de compra do seu dinheiro, uma vez que o dólar historicamente costuma sofrer com taxas de inflação menores do que a inflação de moedas mais fracas, como é o caso do real brasileiro. Dessa forma, com uma estratégia bem planejada, é possível mitigar os riscos relacionados à desvalorização cambial do real e à inflação alta.
3) Diversificação da carteira
Os Estados Unidos têm uma economia dinâmica, com o maior PIB (Produto Interno Bruto) do planeta, abriga as maiores bolsas do mundo (NYSE e Nasdaq), com mais de 3 mil empresas listadas (enquanto no Brasil são menos de 400), além de vasta gama de produtos de renda fixa e renda variável.
4) Acesso a ativos de outros países
Corretoras americanas oferecem possibilidades de investir em alguns ativos de outros países por meio de fundos indexados, os ETFs.
5) Mitigar o risco da carteira
Historicamente, o mercado americano apresenta menos volatilidade do que o mercado brasileiro, o que permite que você possa ter uma carteira com variações de preços mais suaves do que grande parte dos ativos brasileiros, especialmente em momentos de crise.
6) Investir diretamente em empresas americanas
Uma das grandes vantagens de se investir através de corretoras americanas é a possibilidade de realizar investimentos diretamente em empresas dos EUA e não em recibos de depósitos (BDRs) como é feito no Brasil. Com isso, o seu patrimônio estará de fato fora da jurisdição brasileira e abrigado com a proteção da jurisdição americana, mais segura do que o Brasil.
7) Dividendos tributados
Os dividendos recebidos de ativos em corretoras americanas entram no Brasil já tributados, o que facilita a sua declaração de imposto de renda, dessa forma, você só precisa declarar que recebeu os rendimentos.
8) Proteção cambial e de poder de compra para viajantes e compradores
Para brasileiros que viajam com alguma frequência ao exterior ou fazem compras internacionais, manter parte dos investimentos em dólares pode ajudar bastante a proteger o poder de compra em moedas fortes, evitando os efeitos negativos da depreciação do real e da inflação da moeda brasileira.
Quais as desvantagens de se investir através de corretora americana?
É interessante comparar a experiência de investir por meio de um Trust com a experiência de investir através de corretora americana.
No caso da corretora americana, a cada operação de investimento que você encerra, você precisa pagar os impostos, você tem que emitir o documento da Receita Federal, precisa ter ajuda, geralmente, de um bom contador que saiba fazer esse recolhimento de impostos de forma correta, conforme o ativo que você negociou (Renda Fixa ou Renda Variável), enfim, precisa gastar tempo e dinheiro com isso.
Já no caso de você optar por constituir um Trust em um paraíso fiscal, você não precisa se preocupar com nada disso. Você pode investir e encerrar posições quando quiser, sem passar por esses transtornos!
Outro ponto é que se você mantém uma carteira focada no recebimento de dividendos no exterior através de uma corretora americana, quando você vier a receber os seus proventos, eles serão tributados em 30%. Já se a sua carteira de ações pagadoras de dividendos estiver custodiada em uma estrutura offshore, como um Trust, sediado em paraíso fiscal, você não vai sofrer a tributação dos seus dividendos.
Investindo através de um Trust você se livra também do imposto sobre herança, o estate tax, que se aplica a valores acima de 60 mil dólares. Esse imposto é cobrado nos Estados Unidos para não residentes americanos. Ele pode chegar a 40% do seu patrimônio que esteja lá em território americano, ou seja, é o recolhimento de quase a metade do que estiver lá fora, inclusive via corretora americana.
Fora toda a burocracia que seus herdeiros terão que enfrentar, prazo de inventário, demora para receber os recursos, custos de transmissão que envolvem documento em cartório, gastos com advogados e contadores para conseguir repatriar os recursos, e isso é independente do montante que você tiver deixado em corretora americana ao falecer.
Já no Trust, seus herdeiros não vão precisar pagar esse imposto sobre herança e, outra boa notícia, é que seus herdeiros e/ou beneficiários podem receber os recursos rapidamente, porque o Trust, embora não seja um seguro, há casos nos quais ele te paga tal como um seguro, normalmente em até 5 dias úteis.
Conclusão
Diante da realidade econômica do Brasil, marcada por uma moeda fraca, instabilidade política e altos níveis de inflação, investir no exterior se configura como uma ação estratégica de proteção. Mais do que uma simples escolha financeira, trata-se de uma medida de legítima defesa contra as adversidades econômicas.
Investir globalmente pode trazer inúmeros benefícios para rentabilizar e proteger o seu patrimônio! A Mazi está pronta para te ajudar a investir no exterior de forma ágil e segura, sem você precisar sair do Brasil. Você conseguirá investir em ações, títulos públicos, bancários e privados, ETFs, fundos de investimentos, imóveis, entre outros ativos, seja por meio de conta bancária no exterior, conta em corretora de investimentos vinculada a um país estrangeiro, ou até mesmo através de plataformas abertas disponíveis a partir da constituição de estruturas offshore (fora do Brasil).
Conquiste seu passaporte global para diversificar seu portfólio, sendo capaz de reduzir a exposição a riscos relacionados especificamente ao Brasil, proteger seu patrimônio da inflação, da desvalorização do real e de arbitrariedades governamentais, além de mitigar os impactos de crises econômicas locais.
Comece agora a sua vida financeira global e desfrute de todas as vantagens de ser um investidor sem fronteiras! Converse com a equipe da Mazi Capital agora mesmo.
Paloma Brum
Head Comercial da Mazi Capital, Economista (Ibmec), Analista de Investimentos CNPI e Consultora CVM com vasta experiência em análise macroeconômica e na alocação de recursos em Renda Fixa e Renda Variável, no mercado brasileiro e no exterior.
Compartilhar esse conteúdo
Mercado financeiro descomplicado
Do jeito Mazi de ser!
Bitcoin é o ouro digital?
Publicado em 15/01/2025
22 minutos de leitura
Dolarização de patrimônio: por que investir em dólar?
Publicado em 30/12/2024
39 minutos de leitura
Ouro: por que este metal precioso é considerado um porto seguro global?
Publicado em 25/12/2024
45 minutos de leitura
Offshore, Paraíso Fiscal ou corretora nos EUA: qual a melhor forma de investir no exterior?
Publicado em 20/12/2024
46 minutos de leitura
Publicado em 10/12/2024
22 minutos de leitura